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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      28/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não há como referendar a Portaria SAS/MS nº 1.279/13 referente ao tratamento de glaucoma, uma vez que ela tira a autonomia do médico para instituir a conduta mais adequada.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      27/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O enfermeiro, por força de lei, não pode solicitar exames de rotina ou complementares e somente pode prescrever medicamentos previamente estabelecidos nos programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      26/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O médico do trabalho tem o dever de elaborar um prontuário para cada trabalhador e, quando se trata de prontuário eletrônico, este deve atender aos requisitos do Nível de Garantia de Segurança 2, com acesso restrito apenas aos profissionais de saúde do SESMT por meio de senha pessoal.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      25/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O Responsável Técnico por Hemocentro obrigatoriamente deverá ter registro de especialista em Hemoterapia ou Hematologia no Conselho Regional de Medicina (CRM), com exceção do contido na Lei nº 10.205/2001.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      24/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O laudo para a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é um documento de caráter sigiloso, que deve obrigatoriamente ser arquivado no prontuário; sua autorização, pelo médico auditor, ocorrerá nas dependências do hospital; do ponto de vista administrativo, deve-se encaminhar cópia para a Unidade Gestora, inclusive por meio eletrônico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      23/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O médico anestesiologista não pode realizar anestesias simultâneas em pacientes distintos, independentemente de ser preceptor ou não de médicos residentes, pois isto infringe o disposto na Resolução CFM nº 1.802/06.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      22/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Matéria referente à obrigatoriedade do Diretor Técnico/Clínico em estabelecimento de saúde, obedece à Resolução CFM nº 1.980/2011.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      21/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não há justificativa ética ou moral para cotas raciais no processo seletivo para residência médica, porquanto eventuais desigualdades já foram saneadas no acesso ao ensino superior, e os egressos das escolas médicas públicas têm similar oportunidade de formação.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      20/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Comissão de Óbito tem atividade exclusiva e funções específicas, sendo obrigatória nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      19/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Médico perito ou assistente, em sua atividade profissional, pode apresentar ficha ou prontuário médico visando à sua legítima defesa.

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