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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
30/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Um documento eletrônico com assinatura digital, ou seja, que tenha certificação digital em conformidade com a ICP-Brasil, será considerado válido, para todos os efeitos, como tendo sido assinado pela pessoa ou instituição para a qual o certificado digital foi emitido.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
29/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O Manual de Procedimentos Administrativos padrão para os Conselhos de Medicina, adotado pela Resolução CFM nº 2.010/2013, trata da inscrição de pessoas jurídicas e não prevê a de estabelecimentos funerários. Necessidade de resolução específica do CFM.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
28/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Documentos médicos de servidores, relatórios com diagnósticos ou resultados de exames complementares devem ficar separados dos arquivos e pastas de documentos funcionais, sob a guarda de um serviço médico institucional.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
27/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal, o médico radiologista poderá avaliar exames de imagens realizados em outro serviço e emitir o seu respectivo laudo.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
26/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A terapia nutricional parenteral é ato médico e, como tal, sua indicação, prescrição, instalação e suspensão é da responsabilidade do profissional médico, conforme as normas vigentes.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
25/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Perícia médica exige competência legal para estabelecer diagnóstico e prognóstico da doença de que o portador está acometido, motivo pelo qual deve ser realizada por médico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
24/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A Monitorização Neurofisiológica Intra-operatória (MNIP) é um procedimento que deve ser realizado apenas por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
23/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
22/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A previsão da instrumentação cirúrgica está em Lei da Enfermagem e seu Decreto Regulamentador. Como responsável pela equipe cirúrgica, obriga-se o médico a seguir a Resolução CFM nº 1490/98 que versa sobre o assunto. O Departamento de Cirurgia do Distrito Federal deve continuar exigindo a formação em enfermagem.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
21/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Síndrome de Irlen – Falta de evidências científicas que justifiquem a prescrição das lentes e óculos.

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