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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      6/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Um documento eletrônico com assinatura digital, ou seja, que tenha certificação digital em conformidade com a ICP-Brasil, é considerado válido, para todos os efeitos, como tendo sido assinado pela pessoa ou instituição para o qual o certificado digital foi emitido.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      5/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade de nomeação Diretor Clínico / instalação de câmeras de segurança no interior do hospital

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      4/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Interrupção de gravidez em mulheres em morte encefálica

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      3/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Vacinação de mulheres em idade fértil contra rubéola

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      2/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Indicação de utilização do medicamento Imunoglobulina Humana Endovenosa

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      1/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prescrição de medicamento por enfermeiro

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      30/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parto do feto natimorto

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      29/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado Médico sobre se um paciente é apto ou não é apto para exercer trabalho

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      27/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Critérios prioritários para o atendimento em serviços hospitalares de emergência

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      26/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cirurgia Pediátrica: plantão presencial ou à distância (sobreaviso)

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