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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
3/2020
Situação
Em vigor

Ementa Exame toxicológico de saliva. Exame complementar, não exclusivo da prática médica. Porém, havendo necessidade de interpretação, estabelecimento de diagnóstico e adoção de condutas específicas, fica caracterizado como atividade privativa do médico.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa Responsabilidade dos médicos no preenchimento de formulários para solicitação judicial em saúde.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
1/2020
Situação
Em vigor

Ementa Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Exames complementares. Orientações legais.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
16/2019
Situação
Em vigor

Ementa Assinatura biodinâmica e/ou digital em documentos médicos. Possibilidade. Resolução CFM nº 1821/2007.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
15/2019
Situação
Em vigor

Ementa Reprodução Assistida. Homem solteiro. Doadora de cessão de útero temporário, sem grau de parentesco. Necessidade de aprovação do Conselho Regional de Medicina, conforme a Resolução do CFM nº 2168/2017.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
14/2019
Situação
Em vigor

Ementa Reprodução Assistida Casal Infértil. Doadora de Cessão de Útero Temporário. Grau de parentesco além de quarto grau. Necessidade de aprovação do Conselho Regional de Medicina, conforme Resolução do CFM nº 2168/2017.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
13/2019
Situação
Em vigor

Ementa Instituição de ensino. Profissional da enfermagem com especialização em Obstetrícia em atividades para capacitação. Atuação em Maternidade sempre acompanhado respectivamente de um Médico Especialista e um Enfermeiro Especialista em Obstetrícia para orientação e condução dos casos.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
12/2019
Situação
Em vigor

Ementa Exames de Mamografia e Ultrassonografia. Funções. Esclarecimentos. Competência. Sociedades de Especialidades.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
11/2019
Situação
Em vigor

Ementa Processo de Transexualização. Diversas fases. Ato Médico. Equipes Multi e Interprofissionais. Procedimento de média a alta complexidade (Atenção Secundária e Terciária). Atendimento especializado e acompanhamento regular. Regido pela Ética e pela Responsabilidade, intrínsecas à Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
10/2019
Situação
Em vigor

Ementa Eletroencefalograma com sedação. Medicamentos, equipamentos e conduta a ser adotada.

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