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    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      25/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Riscos à saúde pública trazidos pelas emissões radioativas causadas por antena-base-de-celular

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      24/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Qual profissional de saúde pode prescrever o Ácido Tricloroacético nas concentrações 75, 85 e 90%

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      23/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Procedimentos realizados pela especialidade de cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      22/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Se Sessão de Laser pode causar lesões tipo queimaduras de I e II grau

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      19/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Recusa de tratamento para Tuberculose

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      18/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prescrição médica de tratamento fisioterápico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      17/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prontuário Eletrônico - valor legal

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      16/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atendimento de pacientes através de Consórcios

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      15/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Competência de Médico Legista

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      14/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Requisição de listagem de pacientes pela Secretaria de Saúde do estado

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