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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
4/2013
Situação
Em vigor

Ementa Impossibilidade de o médico revelar informações obtidas no exercício da profissão. Exceção para casos previstos em lei. Resolução CFM n.º 2.003/2012 revogou resolução que previa preenchimento de formulários de seguradoras por médicos.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
43/2012
Situação
Em vigor

Ementa Reprodução assistida. Útero de substituição. Pessoa não familiar. Normas dispostas na Resolução CFM n.º 1957/2010.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
20/2012
Situação
Em vigor

Ementa Exercício da Medicina. Registro de profissional médico estrangeiro. A bordo de embarcação estrangeira. Território brasileiro.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
9/2012
Situação
Em vigor

Ementa Pesquisas clínicas. Submissão ao Comitê de Ética e Pesquisa da instituição. Existência de conflitos éticos ou de interesse. Declaração explícita.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
6/2012
Situação
Em vigor

Ementa Perícias médicas. Nomeação por autoridade judiciária. Obrigação e recusa. Urgência, emergência e atendimento eletivo. Limite de atendimento médico. Resolução CRM-ES n.º 229/2010.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
5/2012
Situação
Em vigor

Ementa Conduta médica. Casos de intimação judicial. Perícia médica. Finalidade de interdição e/ou outras. Paciente já atendido anteriormente.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
3/2012
Situação
Em vigor

Ementa Consulta médica. Sigilo profissional relacionado à paciente menor de idade. Pais ou representantes legais. Menor com capacidade de discernimento. Possível dano ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
3/2024
Situação
Em vigor

Ementa Comissão de Análise e Revisão de Prontuário Médico deverá observar as regras estabelecidas na Resolução CFM nº 1.638/2002, e definir os critérios para o desenvolvimento do seu trabalho de acordo com o regimento interno e as demandas ou os sinistros identificados pela diretoria e corpo clínico da unidade.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
2/2024
Situação
Em vigor

Ementa É de responsabilidade exclusiva do médico, dentre outras, a realização de diagnóstico, de solicitação de realização de exames, procedimentos e internação, sendo de sua responsabilidade o preenchimento completo dos pedidos e/ou formulários respectivos (manual ou digital).

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
1/2024
Situação
Em vigor

Ementa A Atenção Primária é de responsabilidade de cada município, sendo pertinente que a prefeitura disponibilize a quantidade de profissionais suficientes para atender sua demanda, independente de ser zona urbana ou rural.

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