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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
19/2014
Situação
Em vigor

Ementa O médico não cooperado ou credenciado deve receber pelos procedimentos executados e se uma vez estando o paciente de acordo o mesmo pode receber diretamente do paciente. O auxiliar devidamente qualificado pode realizar parte do procedimento cirúrgico quando o cirurgião assim o permitir não configurando ilícito ético. O auxiliar na impossibilidade do cirurgião pode realizar visitas, evoluções, prescrições e altas as pacientes nas quais participou do referido procedimento. Devendo ficar claro que a responsabilidade da indicação, realização do procedimento e sua evolução e de responsabilidade do cirurgião principal.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
18/2014
Situação
Em vigor

Ementa Conforme Resolução do CFM nº 2013/2013, no item 2: ‘As técnicas de RA podem ser utilizadas desde que exista probabilidade efetiva de sucesso e não incorra em risco grave de saúde para a paciente ou o possível descendente e a idade máxima das candidatas à gestação de RA é de 50 anos’.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
17/2014
Situação
Em vigor

Ementa Todo estabelecimento que se habilitar a fazer atendimento em assistência obstétrica e neonatal, deverá oferecer os profissionais necessários a este atendimento. A equipe mínima deverá ser composta por Obstetra, Neonatologista e Anestesista, assim como sistema de referência e contra- referência de outras especialidades. O caráter presencial ou a distância desta assistência dependerá do número de atendimentos prestados e da disponibilidade de profissionais destas especialidades no local do atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
16/2014
Situação
Em vigor

Ementa O médico não deve e não é obrigado a fornecer os laudos dos exames em tela, ou mesmo qualquer outro laudo de exame realizado no paciente, solicitados pelo referido plano de saúde, salvo sob expressa autorização por escrito, do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
15/2014
Situação
Em vigor

Ementa O odontólogo especialista buco-maxilo pode solicitar e operar o procedimento turbinectomia desde que seja complemento de cirurgias reparadoras.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
14/2014
Situação
Em vigor

Ementa Todas as pessoas capazes podem se candidatar a serem receptoras das técnicas de reprodução assistida, desde que sejam esclarecidas de suas chances reais com esta tecnologia, e que não apresentem intercorrências clínicas que as coloquem em risco com a gravidez que poderá ocorrer.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
13/2014
Situação
Em vigor

Ementa A autorização para a utilização de procedimento de útero de substituição, em que a doadora temporária do útero não faz parte da família dos solicitantes até quarto grau, conforme determina a Resolução CFM Nº 2013/2013, é possível desde que não haja vínculo comercial entre os solicitantes e a doadora do útero ou qualquer outra vantagem decorrente desta relação.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
12/2014
Situação
Em vigor

Ementa Médico que coordena a equipe multiprofissional de terapia nutricional, ou responsável técnico do serviço terceirizado, não deve prescrever dieta ou medicamentos cuja produção esteja sob sua responsabilidade; o contrário também se verifica, ou seja, médico que trabalha na produção e/ou venda de dietas não deve prescrever ou coordenar equipe que promova prescrição desses produtos.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
11/2014
Situação
Em vigor

Ementa O sigilo e a autonomia profissional são princípios fundamentais do exercício ético da medicina, preservando a confiança e a privacidade do indivíduo, estando previstos na legislação vigente e no Código de Ética Médica. O prontuário do paciente, cuja guarda é responsabilidade do Diretor Técnico, é propriedade física da instituição onde o mesmo é assistido, enquanto que os dados ali contidos pertencem ao paciente e não se pode restringir por qualquer meio a autonomia e a liberdade do exercício ético da medicina.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
10/2014
Situação
Em vigor

Ementa O plantão de sobreaviso é compatível com o plantão presencial, e deve ser remunerado de acordo com acerto firmado entre médicos e a direção técnica da unidade.

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