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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      10/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      9/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A escleroterapia em espuma não é procedimento reconhecido pelas sociedades especializadas para o tratamento da estenose de uretra bulbar.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      8/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Os planos de saúde, cooperativas de trabalho médico e clínicas de referência não poderão impor aos usuários e aos seus médicos assistentes o local onde esses pacientes deverão ser tratados, bem como não poderão enviá-los para outros médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      7/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Os Centros de Parto Normal são regidos pelas Portarias nos 888/99 e 985/99, instituídas pelo Ministério da Saúde, mas deverão obedecer a Resolução CFM nº 2.056/13.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      6/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O curso Pals - Ressuscitação Pediátrica e de Adultos deve ser ministrado apenas para médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      5/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O ensino e a supervisão docente da Medicina são prerrogativas exclusivas de médicos. Não podem ser delegadas a profissionais cuja legislação profissional e formação acadêmica não preencham as exigências inerentes à profissão médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      4/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A Portaria Ministerial nº 364/13 apresenta ajustamento a demandas não contempladas na nº 846/02, estando, portanto, ajustada ao Parecer CFM nº 13/13. Fica a ressalva quanto aos exames complementares cuja periodicidade e guarda deve ficar com o médico e não ser um dos balizadores para o aviamento de receitas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      3/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O médico perito necessita de condições de trabalho adequadas para agir com isenção e autonomia. Portanto, pode recusar-se a realizar perícia em segurado que se apresente portando arma de fogo, evitando coação direta ou indireta sobre o resultado final de seu trabalho.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      2/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não há obrigatoriedade de inscrição, na Comissão Nacional de Acreditação da Associação Médica Brasileira, dos cursos de Educação Médica Continuada financiada com recursos do CFM, em razão da revogação da Resolução nº 1.772/05.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      1/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A utilização de carimbo de médico em prescrição é opcional, pois não há obrigatoriedade legal ou ética. O que se exige é a assinatura com identificação clara do profissional e o seu respectivo CRM. Não há proibição expressa para eventuais autoprescrições de médicos, exceto no caso de entorpecentes e psicotrópicos.

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