Buscar Normas CFM e CRMs |

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
81/2024
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico afastar-se de atividade laborativa por problemas de saúde pessoal (não urgente/emergente), desde que comunique previamente à diretoria técnica da instituição e à chefia do serviço.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
80/2024
Situação
Em vigor

Ementa Os prontos-socorros públicos e privados deverão ser estruturados para prestar atendimento a situações de urgência-emergência. A obrigatoriedade da presença de médico no local nas vinte e quatro horas, com o objetivo de atendimento continuado dos pacientes, independe da disponibilidade médica em sobreaviso nas instituições de saúde que funcionam em sistema de internação ou observação.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
79/2024
Situação
Em vigor

Ementa Configura exercício mercantilista da Medicina receber, além da remuneração pela consulta realizada, percentual em comissão por exames solicitados.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
78/2024
Situação
Em vigor

Ementa “Conforme a Lei Municipal 4.226, de 12 de maio de 2010, do Município de Montes Claros, o formulário para requerimento do benefício deverá ser preenchido por profissional especialista na área da deficiência."

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
77/2024
Situação
Em vigor

Ementa Discussões à beira leito com residentes e plantonistas devem ser registradas em prontuário com data e hora da real avaliação.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
76/2024
Situação
Em vigor

Ementa A cateterização da artéria radial não é parte inerente ao ato anestésico e, quando indicada, respeitados os critérios técnicos científicos, deve ser remunerada pela operadora de saúde ao médico que a tenha realizado.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
75/2024
Situação
Em vigor

Ementa Esgotadas as possibilidades de negociação, a interrupção de serviços assistenciais pode ser realizada, desde que seja oficialmente notificada à Diretoria Técnica, com prazo preestabelecido, para que a direção da unidade possa se organizar e contratar outros profissionais, evitando-se, assim, desassistência. Questões administrativas e contratuais devem ser consideradas, mas fogem à competência desta orientação ética.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
74/2024
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode se recusar a interpretar exame de imagem por meio de telefone celular, sob o argumento de que essa prática pode levá-lo a não fazer o melhor pelo paciente, podendo, inclusive, colocá-lo em risco.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
73/2024
Situação
Em vigor

Ementa Não pode o médico do trabalho atuar como perito em casos que envolvam a empresa contratante e seus assistidos atuais ou passados.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
72/2024
Situação
Em vigor

Ementa Em Unidades de Pronto Atendimento, o atendimento é pontual e emergencial. Não há obrigatoriedade do emergencista na renovação de receitas médicas de medicamentos de uso contínuo.

Ver norma

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade