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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
24/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não é infração ética o fato de médico perito do INSS proceder um reexame de segurado, em Pedido de Reconsideração, mantendo ou reformando sua decisão anterior diante da apresentação de novos elementos, haja vista não subtrair a instância recursal.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
23/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Propõe-se alterar a Resolução CFM nº 1.352/92 acrescentando parágrafo único excetuando do limite as empresas individuais de médico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
22/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É da competência do médico proceder a avaliação de pacientes que solicitam liberação para atividade física, não havendo a obrigatoriedade de que seja realizada em todos os pacientes pelo cardiologista. Entretanto, o médico deve encaminhar ao cardiologista os pacientes com diagnóstico de alterações clínicas ou comorbidades.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
21/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A inserção de dispositivos intrauterinos (DIU) é ato médico exclusivo.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
20/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não é permitido o manuseio, por não médicos, de transdutor vaginal em pacientes, conforme disposto na Resolução CFM nº 1.361/92.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
19/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A utilização de anabolizantes e hormônios de crescimento em quem não tem indicação de seu uso não deve ser realizada com a finalidade de aumentar sua massa muscular ou seu porte físico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
18/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Listagem de procedimentos não cirúrgicos comuns à Cirurgia Plástica e à Dermatologia.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
17/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não há elementos definitivos para recomendar a realização de procedimentos cirúrgicos intraoculares, bilaterais, simultâneos.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A quiropraxia é um método terapêutico alternativo, que necessita de diagnóstico prévio feito pelo médico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A prescrição da droga fulvestranto em doses não reconhecidas pelas autoridades sanitárias do país constitui terapia experimental, podendo ser utilizada somente em pesquisas clínicas aprovadas pelo sistema CEP/Conep.

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