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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      15/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe aos Diretores Técnico e Clínico a tomada de providências para assegurar a continuidade da assistência médica aos pacientes internados após a saída de médicos do Corpo Clínico

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      14/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os estabelecimentos prestadores de assistência médica deverão, obrigatoriamente, contar com Diretor Técnico, habilitado para o exercício da medicina e registrado no CRM de sua jurisdição, ao qual compete a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      12/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há impedimento para a realização de laudos por telemedicina em todo o território nacional, não sendo necessária a inscrição secundária, desde que a modalidade de atendimento seja exclusivamente por telessaúde

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      11/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico só pode anunciar especialidade se possuir registro de qualificação de especialista no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      10/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Todos os prontuários, digitais ou eletrônicos, que não possuam o NGS2 deverão ter seus documentos impressos e assinados a cada registro.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      9/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é o documento único, indispensável e definitivo para a divulgação de especialidade médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      8/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É necessária a autorização do responsável legal pelos adolescentes de 16 e 17 para a prescrição de hormonização cruzada.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      7/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Quando solicitada contribuição à Comissão de Ética do hospital pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente, desde que não envolva competências específicas da Comissão de Ética prevista na Resolução CFM 2.152/2016, esta contribuição poderá ser prestada sob a forma de interação.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      6/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O acolhimento do paciente na Estratégia de Saúde da Família segue Portarias Ministeriais

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A equipe de ESF deve manter o acompanhamento domiciliar dos pacientes elegíveis em concomitância com uma equipe do serviço de atenção domiciliar com recursos adequados a cada caso, de acordo com as determinações das portarias ministeriais e das Resoluções do CFM.

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