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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4/2023
Situação
Em vigor

Ementa A Maternidade de Alto risco necessita, obrigatoriamente, da presença de dois médicos obstetras com RQE. A solicitação materna por analgesia de parto é direito da gestante, independentemente da faixa etária.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
3/2023
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico a escolha de profissional da área de farmácia para a manipulação de medicações para a sua prescrição, de forma a não caracterizar interação entre esses profissionais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
2/2023
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade pela escala de plantão nos serviços hospitalares é do Diretor Técnico da Instituição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
1/2023
Situação
Em vigor

Ementa O uso de máscaras na vigência da pandemia de coronavírus é normatizado pelo gestor de saúde, responsável pela orientação e cumprimento das normas sanitárias.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
136/2022
Situação
Em vigor

Ementa A completude da escala de plantões nas instituições hospitalares deve ser garantida pelos diretores clínico e técnico, conforme suas atribuições previstas pela Resolução CFM Nº 2147/2016.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
135/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico, desde que devidamente registrado no CRM de sua jurisdição, mesmo sendo residente de determinada Instituição, poderá exercer os atos da profissão, desde que sob a orientação do preceptor.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
134/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não é necessária a autorização judicial de coleta do líquido amniótico para realização do teste de paternidade, bastando o consentimento expresso dos envolvidos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
133/2022
Situação
Em vigor

Ementa O contrato entre médicos e hospitais deve ser acordado entre as partes e estar de acordo com o Regimento Interno do Corpo Clínico da Instituição aprovado pelo CRM da sua jurisdição. O tempo necessário para atendimento adequado de um paciente depende da necessidade de cada caso.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
132/2022
Situação
Em vigor

Ementa Ao Diretor Técnico compete elaborar as escalas de médicos plantonistas, estabelecer o fluxo de atendimento das instituições prestadoras de assistência médica, assegurando as condições necessárias para a atividade segura dos atos médicos e a qualidade da assistência prestada, definindo obrigatoriamente um médico assistente responsável pelo paciente internado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
131/2022
Situação
Em vigor

Ementa A Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.

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