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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
43/2022
Situação
Em vigor

Ementa A especialidade médica, anteriormente reconhecida pelo CFM como FISIATRIA, passou a ser denominada de MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
42/2022
Situação
Em vigor

Ementa Em Unidades Básicas de Saúde compostas por equipes de ESF é permitido um Diretor Técnico para até 10 unidades, desde que não seja ultrapassado em cada unidade, ou em seu conjunto, o máximo de 30 médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
41/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico registrado no CRM da sua jurisdição para o exercício da telemedicina deverá utilizar as plataformas que atendam às normativas de segurança estabelecidas pelo CFM e elaborar um prontuário médico para cada paciente, armazenando-o de forma segura e permanente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
40/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode anunciar até duas especialidades, quando devidamente registradas no Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
39/2022
Situação
Em vigor

Ementa Ecografia transvaginal não deve ser realizada em mulheres virgens, devido ao risco de ruptura himenal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
38/2022
Situação
Em vigor

Ementa A Coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá ser exercida por especialista em Medicina do Trabalho, podendo ser realizada, em caráter excepcional, por médico de outra especialidade, em localidades que não possuem Médico do Trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
37/2022
Situação
Em vigor

Ementa 1. O preenchimento de relatórios médicos, por solicitação do paciente, do seu responsável legal ou representante legal, seja em formulário específico ou de livre redação que atenda à sua finalidade, é prática obrigatória vinculada ao atendimento médico prévio. 2. Não cabe ao médico assistente emitir relatório médico pericial para seus pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
36/2022
Situação
Em vigor

Ementa Cargo de referência técnica de setor de diagnóstico por imagem de um hospital que contempla exames de tomografia, raio x, mamografia e radiografia, deverá ser exercido por médico com RQE em Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
35/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve exercer a medicina com autonomia, devendo, quando concursado, exercer suas obrigações contratuais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
34/2022
Situação
Em vigor

Ementa A cópia do prontuário deve ser entregue, quando expressamente solicitada pelo paciente ou seu representante legal.

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