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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
33/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico, após o registro de seu diploma no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, poderá exercer a medicina em qualquer de seus ramos ou especialidades, respondendo pelos seus atos. A divulgação de especialidade médica ou área de atuação deverá obedecer aos preceitos da Resolução CFM 1.974/2011.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
32/2022
Situação
Em vigor

Ementa O posicionamento de tubo endotraqueal é prerrogativa médica. As falhas no atendimento da enfermagem devem ser comunicadas à supervisão da enfermagem.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
31/2022
Situação
Em vigor

Ementa Na ausência da equipe completa em maternidade (obstetra, anestesista e pediatra), as pacientes deverão, obrigatoriamente, ser atendidas e encaminhadas para hospital de referência.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
30/2022
Situação
Em vigor

Ementa É facultado ao médico decidir livremente pela participação nos atendimentos de urgência e emergência fora da sua atividade eletiva.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
29/2022
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário médico pertence ao paciente, e, quando solicitado por este, deverá ser disponibilizada a cópia completa ao mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
28/2022
Situação
Em vigor

Ementa Procedimentos médicos cirúrgicos ou nãocirúrgicos em clínicas e consultórios podem ser realizados por médico, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, não havendo a obrigatoriedade da presença de enfermeiro, cabendo-lhe a responsabilidade em estabelecer o dimensionamento da equipe assistencial.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
27/2022
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico plantonista prestar assistência integral aos pacientes, respeitando os critérios de urgência e emergência.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
26/2022
Situação
Em vigor

Ementa A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos. Qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos. A transferência de informações de paciente menor pelo seu representante legal a outro, não configura quebra de sigilo médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
25/2022
Situação
Em vigor

Ementa Na falta de médico para assumir o plantão subsequente, o plantonista só poderá deixar suas atividades quando houver um substituto para quem possa passar o plantão ou após a transferência dos pacientes sob seus cuidados para outra unidade, garantindo-se assim segurança assistencial destes. Os diretores técnico e clínico devem ser acionados para solucionar o problema.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
24/2022
Situação
Em vigor

Ementa Médico responsável técnico pelo laboratório de Análise Clínica deverá ser portador de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em patologia Clínica/Medicina laboratorial. Não há impedimento para que o médico não especialista em Patologia Clínica/Medicina laboratorial atue em um laboratório de análise clínica, podendo liberar os exames, entretanto é indispensável a identificação do Responsável Técnico nos laudos emitidos.

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