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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
22/2022
Situação
Em vigor

Ementa Cumpre ao plantonista atender a todo paciente que procure cuidados profissionais em casos de Urgência ou Emergência e, não havendo médico especialista na área específica no Serviço, avaliar a gravidade do caso e tomar a providência necessária, seja ela prescrição de medicamentos, seja encaminhar à outra unidade mediante contato prévio e emissão de relatório

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
21/2022
Situação
Em vigor

Ementa Regimento Interno do Corpo Clínico normatiza aspectos relacionados à atividade profissional dos médicos, buscando garantir a harmonia na relação instituição-profissionais, devendo ser aprovado em Assembleia Geral dos médicos e posterior homologação pelo Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
20/2022
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao Diretor Técnico assegurar que as condições de trabalho dos médicos sejam adequadas no que diz respeito aos serviços de manutenção predial.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
19/2022
Situação
Em vigor

Ementa As atribuições do plantonista de cirurgia geral em uma Instituição, assim como sua remuneração, devem ser estabelecidas em comum acordo com a direção do Hospital, por ocasião da assinatura do contrato de trabalho. Nos casos de urgência/emergência e na ausência de outro médico, o plantonista é obrigado a prestar os primeiros atendimentos até a chegada do especialista, independentemente da especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
18/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico do trabalho tem autonomia para solicitar novos documentos condizentes com a matéria a ser avaliada ao paciente ou ao médico assistente para os esclarecimentos que se fizerem necessários. A aposição da CID 10 em atestado médico pelo médico assistente só deverá ocorrer quando autorizada expressamente no próprio documento pelo paciente ou seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
17/2022
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade na adaptação de pacientes à ventilação mecânica é dos médicos plantonistas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
16/2022
Situação
Em vigor

Ementa Todo estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada deverá ter um diretor técnico habilitado para o exercício da medicina conforme Decreto nº 20.931 de 11/01/32.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
15/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não há como se falar em isonomia profissional quando os vínculos e a carga horária são distintos. A agenda do médico em ambulatório do serviço público deve ter previsão contratual e ser cumprida, sendo de autonomia médica o tempo necessário para cada paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
14/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico, dentro da sua autonomia, pode registrar como prioridade e/ou urgência, sua solicitação de exames complementares por ele assim caracterizados, desde que devidamente justificados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
13/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode ser obrigado a cumprir plantão nos turnos em que não há plantonista, extrapolando sua carga horária, sendo responsabilidade do Diretor Técnico o provimento das escalas.

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