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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
36/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O CFM recomenda à Anvisa a revisão da Portaria no 344/02, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fortificação de farinha de trigo e de milho para uso em alimentos, visto que a mesma desconsidera significativa parcela da população brasileira, portadora de sobrecarga de ferro em sua condição clínica e que não possui alternativas alimentares co m o uso da farinha de trigo e de milho, aumentando as chances de complicações clínicas pelo consumo de ferro. Considera importante a participação de médicos, para que mediante conhecimentos técnicos e científicos subsidiem as decisões políticas de forma a beneficiar a população brasileira, respeitando as diferenças.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
35/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A psicanálise é uma entre tantas técnicas psicoterápicas utilizadas por médicos e outros profissionais; portanto, não é ato privativo de médico, respondendo penal, civil e eticamente por seus atos todos os que a praticarem.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
34/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A carboxiterapia, nas mais variadas especialidades médicas e/ou áreas de atuação, por não ter na atualidade reconhecimento científico, sendo portanto ato médico experimental, não pode ser divulgada nem exercida fora dos parâmetros da Resolução CFM no 1.982/12.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
33/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Utilização de outros métodos comprobatórios da existência de morte encefálica, ante a impossibilidade do uso de EEG, angiografia cerebral ou doppler transcraniano.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
32/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Matéria regulamentada pela Resolução CFM nº 1.974/11. Anunciar título de especialista exige registro do título no Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
31/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O uso assistencial de fármaco ainda experimental é possível em situações de extrema necessidade, visando ao bem individual ou coletivo, e respeitando-se, obviamente, as prescrições éticas e legais.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
30/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Em caso de indivíduo(s) portador(es) de defeitos genéticos, a decisão de não procriar não compete exclusivamente ao médico assistente, mas, também, aos interessados, após serem detalhadamente informados dos fatos e alternativas.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
29/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A falta de evidências científicas de benefícios e os riscos e malefícios que trazem à saúde não permitem o uso de terapias hormonais com o objetivo de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
28/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Regras normatizadas por resolução do CFM que obriga a eleição de médico para atuar como diretor clínico de Pessoa Jurídica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
27/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os exames Pentacam e tomografia de coerência óptica (OCT) de segmento anterior são amplamente reconhecidos pelo CFM e Anvisa e constam na CBHPM.

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