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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
157/2020
Situação
Em vigor

Ementa O transporte intra-hospitalar de pacientes graves deverá ser estabelecido em fluxo interno pelo diretor técnico/clínico, salvaguardando as orientações contidas na Resolução CFM 2.174/2017.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
156/2020
Situação
Em vigor

Ementa Em tempo de pandemia da COVID-19, em razão da excepcionalidade, não cometerá infração ética o médico que, amparado em sua autonomia e nas leis reguladoras da profissão, utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, isoladamente ou em associação a outros fármacos, em pacientes portadores da enfermidade após o estabelecimento de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
155/2020
Situação
Em vigor

Ementa A identificação do paciente no âmbito médico sanitário com suspeita ou confirmação da COVID-19, bem como a notificação compulsória às autoridades sanitárias de enfermidades que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, desde que amparadas em decreto do gestor Municipal de Saúde especificando o fluxo das informações estão contempladas pelo dever legal e não caracterizam quebra de sigilo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
154/2020
Situação
Em vigor

Ementa O plantão médico de disponibilidade de sobreaviso é regulamentado pelas Resoluções CFM 1.834/2008 e CRM-MG 280/2006. Requer-se também a existência de médico plantonista presencial.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
153/2020
Situação
Em vigor

Ementa Atender em clínica própria de empresa de saúde é questão administrativa sob a ótica da empresa, e, ética, à luz da autonomia do médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
152/2020
Situação
Em vigor

Ementa As normas expedidas pelo Conselho Federal de Medicina e os posicionamentos exarados até o momento não legitimam a prática de perícias médicas não presenciais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
151/2020
Situação
Em vigor

Ementa A técnica de “colocação de balão intragástrico hipnótico” não tem evidência científica, não sendo considerada um ato médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
150/2020
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução 1.634/2002, modificada pela Resolução CFM nº 2005, de 07-05-2012, em sua letra “I” determina que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) deverão registrar apenas títulos de especialidade e certificados de áreas de atuação reconhecidos pela Comissão Mista de Especialidades (CME).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
149/2020
Situação
Em vigor

Ementa Complementação de remuneração oferecida por cooperativa médica para procedimentos realizados em hospital próprio pode significar atitude discriminatória, não respeitando a autonomia de escolha do médico e do paciente e a isonomia de honorários.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
148/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico regularmente inscrito no CRM pode exercer a medicina em todas as suas áreas, mas somente pode divulgar especialidade cujo título esteja registrado no CRM. Os Diretores Técnico e Clínico respondem pelo hospital, pelo corpo clínico e pela boa prática da medicina, conforme a Resolução CFM 2.147/2016.

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