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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
147/2020
Situação
Em vigor

Ementa Curso de pós-graduação lato sensu para especialização médica não possui status de residência médica, não podendo divulgá-lo até realizar prova de título na AMB e registrá-lo no Conselho de sua circunscrição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
146/2020
Situação
Em vigor

Ementa O atendimento por médico especialista com a utilização da telemedicina na área de atuação Dor poderá ser realizado conforme normativas legais ora vigentes e diretrizes próprias desta área de atuação médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
145/2020
Situação
Em vigor

Ementa As atividades, no Brasil, do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formados em Medicina por faculdade estrangeira, estão normatizadas pela Resolução CFM Nº 2.216/2018.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
144/2020
Situação
Em vigor

Ementa O pagamento de taxas para instrumentadoras cirúrgicas só poderá ser feito mediante cláusula contratual entre convênios e a instituição hospitalar.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
143/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico só pode anunciar-se como especialista após o registro, como tal, no Conselho de sua circunscrição. O plantão de sobreaviso está regulamentado pela Resolução CFM 1.834/2008.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
142/2020
Situação
Em vigor

Ementa As funções de Diretor Técnico e Diretor Clínico poderão ser exercidas por um mesmo profissional quando o Corpo Clínico da instituição possuir até 29 médicos. São recomendadas a contratação dos médicos como Pessoa Física e a observância de descanso após cada plantão de 12 a 24 horas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
141/2020
Situação
Em vigor

Ementa As disponibilidades de médicos em sobreaviso devem obedecer às normas de controle que garantam a boa prática médica e o direito do Corpo Clínico sobre sua participação ou não nessa atividade. A disponibilidade médica em sobreaviso deve ser remunerada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
139/2020
Situação
Em vigor

Ementa A realização de consultas e procedimentos eletivos invasivos deve ser analisada caso a caso, observando-se a realidade local no que se refere ao número de leitos disponíveis para o atendimento da COVID 19, o número de casos na cidade/região e a disponibilidade de insumos necessários à realização dos procedimentos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
138/2020
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao Diretor Técnico da instituição prestadora de assistência médica garantir as condições adequadas de trabalho dos médicos, quando de sua atividade profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
137/2020
Situação
Em vigor

Ementa A contribuição sindical para profissionais liberais e outras categorias deixou de ser obrigatória com a publicação da Lei nº 13.467, de 13/07/2017, que alterou o Art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho.

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