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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: As clínicas médicas, consultórios e serviços médicos em geral não estão obrigados a contratar profissional enfermeiro para supervisionar o trabalho do auxiliar do médico nos procedimentos médicos. O diretor técnico da instituição tem o direito e dever legal e ético de exercer tal supervisão, haja vista ser o responsável pelo ato médico. Os médicos e as instituições médicas devem submissão apenas à fiscalização e normas dos Conselhos Regional e Federal de Medicina e às exigências da Vigilância Sanitária.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2012
Situação
Em vigor

Ementa A inscrição dos serviços de perícias médicas da Previdência Social é obrigatória nos CRM, assegurando a indicação de um médico como diretor técnico e clínico, conforme legislação vigente.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2012
Situação
Em vigor

Ementa Não há aparelhos disponíveis, no momento, para mensurar a sensação de ofuscamento.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
13/2012
Situação
Em vigor

Ementa As diferenças numéricas nos vários diagnósticos e receitas oftalmológicas são frequentes e quando pequenas não significam, necessariamente, exames equivocados dos erros de refração.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
12/2012
Situação
Em vigor

Ementa Regimento Interno

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
11/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É vetada a remuneração pecuniária de membros das comissões de ética é vetada em razão da Lei 3268/57 em seu artigo 6º para os conselheiros federais e 13 parágrafo 2º para os Conselhos Regionais, contudo, para o bom desempenho das funções das comissões de ética o Diretor Técnico está obrigado a assegurar boas condições de trabalho (artigo 2º parágrafo único da Resolução 1657/02) entendendo-se recomendável que para além das condições materiais as horas dispensadas no trabalho da comissão de ética seja computada na carga horária regular do médico membro da referida comissão.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
10/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico, desde que justifique esta discordância, após o devido exame médico do trabalhador, assumindo a responsabilidade pelas conseqüências do seu ato.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
9/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É ética e legal a realização de videoconferência em perícias médicas administrativas, nos limites circunstanciais desta consulta, garantindo-se ao periciando o exame presencial se assim o requerer.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
8/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Contraria a norma vigente a construção de qualquer forma de algoritmo que elabore compreensão diagnóstica sem que ocorra em consulta presencial. As Portarias Ministeriais para o transporte de doentes e as resoluções de teleinformática e telerradiologia não tratam desta modalidade de ação. Deste modo podemos afirmar que a estratégia apontada pelo consulente contraria as normas vigentes no ordenamento jurídico nacional.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
7/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A doação temporária do útero está claramente aceita em circunstâncias específicas. No caso de gestações anteriores findas por cesarianas, o risco de ruptura uterina está aumentado em vista da cicatriz fibrótica, inelástica, sobre o órgão muscular, fato que amplia tal possibilidade.

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