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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
215/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “Somente aos profissionais que estão diretamente envolvidos com a assistência do paciente/trabalhador é permitido o acesso ao prontuário médico e, ainda assim, exclusivamente na respectiva área profissional.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
214/2016
Situação
Em vigor

Ementa Informações de prontuário médico relacionadas ao Trabalho podem ser repassadas ao Ministério do Trabalho, com conhecimento do trabalhador.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
213/2016
Situação
Em vigor

Ementa Promotoria Pública não pode interferir em escala de plantão médico. Essa é responsabilidade da hierarquia médica da Instituição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
212/2016
Situação
Em vigor

Ementa O dimensionamento da equipe médica para atendimento aos pacientes internados em enfermaria deve atender à proporção de 2 a 3 pacientes (leitos) por médico por hora de trabalho. É responsabilidade dos Diretores Técnico e Clínico do hospital considerar o número de leitos disponibilizados, a jornada de trabalho celebrada entre a instituição e profissional e a demanda do serviço.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
211/2016
Situação
Em vigor

Ementa O regulamento que disciplina a atuação dos médicos no corpo clínico do Hospital é seu regimento interno aprovado pelo CRMMG.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
210/2016
Situação
Em vigor

Ementa Greve – Direito de Greve – Lei da Greve – Deliberação em Assembleia Geral. É Direito Constitucional associado à vontade de cada um e sua autonomia.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
209/2016
Situação
Em vigor

Ementa Título de Especialista: Residência Médica Oficial. Prova de Título.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
208/2016
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico participar de comercializações de Cartões de Desconto e/ou Cupons de Descontos ou similares.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
207/2016
Situação
Em vigor

Ementa A Reprodução Assistida é regulamentada pelas Resoluções CFM nº 2121/2015 e CRMMG nº 291/2007. Casos de doação temporária do útero em que a doadora não pertença à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau estão sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
206/2016
Situação
Em vigor

Ementa A ultrassonografia é um exame de imagem, privativo de médico devidamente registrado no CRMMG.

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