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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
205/2016
Situação
Em vigor

Ementa Qualquer médico pode emitir DO (morte natural), desde que constate pessoalmente o óbito.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
204/2016
Situação
Em vigor

Ementa O médico devidamente registrado no CRM pode exercer a profissão em todos os seus campos. Para anunciar-se como Médico do Trabalho, o profissional deve ter seu título de especialidade registrado no CRM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
203/2016
Situação
Em vigor

Ementa O atendimento médico ao menor desacompanhado, tanto para consulta quanto para realização e administração de medicação, deve obedecer à legislação vigente no País e aos preceitos éticos balizadores da profissão.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
202/2016
Situação
Em vigor

Ementa Definições de urgência e emergência e atribuições do médico de sobreaviso encontram-se contempladas nas Resoluções CFM 1451/1995, 1834/2008 e 2077/2014 (Art. 11).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
201/2016
Situação
Em vigor

Ementa Plantões de sobreaviso (ou disponibilidade) devem ser acordados entre os médicos e a direção técnica da instituição, sem prejuízo do contrato de trabalho estabelecido previamente após aprovação em concurso público.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
200/2016
Situação
Em vigor

Ementa Analgesia obstétrica. Direito do paciente. Obrigação institucional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
199/2016
Situação
Em vigor

Ementa Encerramento de atividades médicas. Comunicação necessária a pacientes particulares, convênios e CRMMG.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
198/2016
Situação
Em vigor

Ementa O procedimento de coleta por aférese pode ser realizado por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina e sob a responsabilidade de um médico hematologista/hemoterapeuta.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
197/2016
Situação
Em vigor

Ementa A apuração interna pela Comissão de Ética das instituições de saúde de denúncia em desfavor de médicos será instaurada mediante procedimento por escrito, devidamente identificado e, se possível, fundamentado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
196/2016
Situação
Em vigor

Ementa Não compete ao Conselho Regional de Medicina opinar sobre as normas do Internato Médico Curricular.

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