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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
186/2016
Situação
Em vigor

Ementa Relações de trabalho do médico com instituições são contratuais. Situações administrativas que envolvam a assistência médica devem ser discutidas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
185/2016
Situação
Em vigor

Ementa Direitos do Trabalhador são regidos pela CLT. Exceções devem ser objeto de acordo escrito e assinado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
184/2016
Situação
Em vigor

Ementa Escolha do médico e do tratamento: opção e responsabilidade do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
183/2016
Situação
Em vigor

Ementa É considerada infração ética a comprovada associação ou referenciamento de médicos a qualquer empresa que faça publicidade de descontos sobre honorários médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
182/2016
Situação
Em vigor

Ementa A presente consulta reveste-se do caráter de denúncia.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
181/2016
Situação
Em vigor

Ementa O CRMMG é responsável pelos aspectos éticos. Questões administrativas são atribuições da vigilância sanitária.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
180/2016
Situação
Em vigor

Ementa As regras de funcionamento do Bloco Cirúrgico e a Marcação de Cirurgias fazem parte das normas técnicas e administrativas de cada Instituição, devendo estar previstas no Regimento Interno do Corpo Clínico e serem obedecidas por todos os seus membros.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
179/2016
Situação
Em vigor

Ementa Jornada de trabalho médico deve ser cumprida conforme contrato firmado entre as partes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
178/2016
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário poderá ser utilizado na defesa do médico investigado, desde que resguardado o sigilo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
177/2016
Situação
Em vigor

Ementa Não há previsão legal proibitiva do desempenho concomitante da função de médico residente com a de médico contratado na mesma Instituição, desde que sejam respeitadas as normativas da Comissão Nacional de Residência Médica. O médico responde ética e juridicamente por seus atos.

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