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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
148/2016
Situação
Em vigor

Ementa A realização de anestesias simultâneas é expressamente proibida pela Resolução CFM n.º 1802/2006.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
147/2016
Situação
Em vigor

Ementa Constitui cerceamento por parte da instituição, a recusa em aceitar risco cirúrgico proveniente de outro serviço.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
146/2016
Situação
Em vigor

Ementa O encaminhamento de pacientes para outras unidades ambulatoriais, após admissão em unidades de urgência e emergência e classificação segundo os protocolos de classificação de risco, somente poderá ser feito após avaliação médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
145/2016
Situação
Em vigor

Ementa Tratamento fototerápico para vitiligo ou psoríase constitui-se ato médico devendo ser realizado sob supervisão do médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
143/2016
Situação
Em vigor

Ementa Formulários de instituições prestadoras de assistência médica se destinam ao uso dentro do ambiente institucional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
142/2016
Situação
Em vigor

Ementa Nada impede a participação de Diretor Clínico ou Técnico como membros das Comissões de Revisão de Prontuário, Comissão de Revisão de Óbito e de Óbito Materno Infantil.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
141/2016
Situação
Em vigor

Ementa O médico de sobreaviso deverá ser acionado pelo médico plantonista ou por membro da equipe médica da instituição, que informará a gravidade do caso, bem como a urgência e/ou emergência do atendimento, e anotará a data e hora desse comunicado no prontuário do paciente. Parágrafo único. Compete ao diretor técnico providenciar para que seja afixada, para uso interno da instituição, a escala dos médicos em disponibilidade de sobreaviso e suas respectivas especialidades e áreas de atuação.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
140/2016
Situação
Em vigor

Ementa Gestantes ou lactantes não podem exercer atividades insalubres – Lei 13.287/2016.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
139/2016
Situação
Em vigor

Ementa Empresas que retém uma porcentagem do valor cobrado da consulta médica exercem, na prática, a intermediação de serviço médico com fins lucrativos e afrontam Resoluções do CFM, o Artigo 63 do CEM e o inciso X dos Princípios Fundamentais da Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
138/2016
Situação
Em vigor

Ementa É dever do médico intervencionista constatar e atestar óbito de causa natural, obedecendo a Resolução CFM n.º 1779/2005.

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