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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
117/2016
Situação
Em vigor

Ementa A declaração de óbito deverá ser emitida pelos médicos dos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel sempre que não houver suspeita de morte por causa externa, existindo informações suficientes para o seu fornecimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
116/2016
Situação
Em vigor

Ementa Não compete ao Conselho de Medicina do Estado de Minas Gerais emitir declaração de exclusividade de sistemas informatizados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
113/2016
Situação
Em vigor

Ementa Terapêutica com uso de plasma rico em plaquetas constitui-se procedimento experimental de acordo com a Resolução CFM 2128/2015.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
112/2016
Situação
Em vigor

Ementa Prontuários médicos devem estar sob a guarda do médico ou da instituição na qual o paciente foi assistido, sendo vedado o seu manuseio ou conhecimento por parte de pessoas não obrigadas ao sigilo médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
111/2016
Situação
Em vigor

Ementa A composição e as competências das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar estão estabelecidas pela Portaria MS/GM 2616/98.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
110/2016
Situação
Em vigor

Ementa A prática de consultas ou prescrições de tratamento pelas mídias sociais ou quaisquer meios de comunicação de massa configura ilicitude ética.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
109/2016
Situação
Em vigor

Ementa Médico responsável por monitorização biológica não pode atuar como médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
108/2016
Situação
Em vigor

Ementa Nenhum paciente pode ser dispensado sem ser examinado pelo médico. Na constatação de falta de equipamento básico para o exercício da profissão, o médico deve proceder conforme disposto no item III, do CEM, que trata dos direitos do médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
107/2016
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico: “Liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para sua própria defesa”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
106/2016
Situação
Em vigor

Ementa É Dever do médico preencher a DO nos casos estabelecidos em normas e quando não há suspeita de morte não natural. Havendo suspeita, cabe ao perito do IML seu preenchimento.

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