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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
105/2016
Situação
Em vigor

Ementa A resolução CFM N.º 2.116/15 regulamenta as especialidades e área de atuação. O coordenador de um serviço deve possuir a especialidade daquela área, como estabelece a resolução CFM N.º 2007/13. Não existe regulamentação específica para Pronto Atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
104/2016
Situação
Em vigor

Ementa Hospital de atendimento oncológico deve ter condições mínimas para o atendimento das intercorrências de seus pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
103/2016
Situação
Em vigor

Ementa As consultas médicas e de enfermagem são atos distintos. Têm suas especificidades. É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
101/2016
Situação
Em vigor

Ementa A greve é um direito do trabalhador e deve seguir o estabelecido em lei especifica. Código de Ética Médica: Princípios Fundamentais. VII – O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
100/2016
Situação
Em vigor

Ementa O artigo 17 da Lei n.º 3267/57 e da Resolução CFM N.º 1974/2011 representam as normas legais da publicidade da profissão médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
99/2016
Situação
Em vigor

Ementa Aposentadoria especial não decorrente de incapacidade laborativa ou invalidez não impede o exercício médico profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
98/2016
Situação
Em vigor

Ementa Sobreaviso médico é uma modalidade de trabalho devidamente reconhecida e regulamentada pelos Conselhos de Medicina e como tal deve ser remunerada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
97/2016
Situação
Em vigor

Ementa Os critérios para entrada e exclusão de membro do Corpo Clínico de instituição hospitalar devem estar previstos no Regimento Interno do Corpo Clínico, aprovado previamente pelos seus membros e homologado pelo Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
96/2016
Situação
Em vigor

Ementa A declaração de óbito deverá ser emitida pelos médicos dos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel, sempre que não houver suspeita de morte violenta.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
95/2016
Situação
Em vigor

Ementa As determinações contidas na NR 35 para elaboração do Atestado de Saúde Ocupacional não contrariam os ditames do Código de Ética Médica.

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