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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
94/2016
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade pelo fechamento de setores hospitalares, e por suas consequências, é do Diretor Técnico da instituição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
93/2016
Situação
Em vigor

Ementa A emissão de atestados e relatórios médicos está normatizada na Resolução CFM n.º 1658/2002, que foi alterada pela Resolução CFM n.º 1851/2008.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
92/2016
Situação
Em vigor

Ementa O médico perito de instituição responde eticamente e administrativamente por seus atos. O tempo a ser dispensado na realização do ato médico é o tempo necessário para o desempenho da tarefa. Coordenação e supervisão de serviços médicos são atos privativos do médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
91/2016
Situação
Em vigor

Ementa Horários de plantão estabelecidos em contratos de trabalho devem ser observados e honorários médicos devem ser pagos pela carga horária efetivamente cumprida.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
90/2016
Situação
Em vigor

Ementa Prazo para recebimento pelo médico do trabalho da empresa de atestado médico pelo empregado. Norma administrativa, ausência de determinação ética.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
89/2016
Situação
Em vigor

Ementa O médico deverá garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar não podendo exercer sua autoridade para limitá-lo; após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, deverá obter consentimento do paciente ou de seu representante legal, salvo em caso de risco iminente de morte.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
88/2016
Situação
Em vigor

Ementa As ILPIs não são Instituições de Saúde. Todos os profissionais envolvidos nos cuidados dos residentes devem registrar suas ações em prontuário único. E todos devem estar obrigados ao sigilo profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
87/2016
Situação
Em vigor

Ementa Protocolos médicos são elaborados e/ou avaliados pelas Sociedades de Especialidades. Fluxograma é ato burocrático.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
86/2016
Situação
Em vigor

Ementa ASO é prerrogativa do Médico do Trabalho. Atestado de Saúde pode ser emitido por qualquer médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
85/2016
Situação
Em vigor

Ementa Relação de trabalho entre médicos plantonistas e instituição hospitalar é regida pela CLT e estabelecida em contrato de trabalho.

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