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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
2/2016
Situação
Em vigor

Ementa Assistência ao recém-nascido na sala de parto é normatizada pela Portaria 371/2014 do Ministério da Saúde, que deve ser cumprida, no momento, com ênfase em seus artigos 5º e 6º.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
1/2016
Situação
Em vigor

Ementa “O médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição está apto ao exercício legal da medicina, em qualquer de seus ramos.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5648/2015
Situação
Em vigor

Ementa O artigo 93 do CEM veda ao médico ser perito de seu próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5647/2015
Situação
Em vigor

Ementa O conceito de maternidade segura é o hospital destinado para tal fim com equipes de obstetras, pediatras/neonatologistas e anestesistas - presencial.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5646/2015
Situação
Em vigor

Ementa A cirurgia de transformação plástica mamária - “caracteres sexuais secundários” - requer a avaliação psicológica. A Resolução CFM n.º1955/2010 estabelece as normas regulamentadoras da prática.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5645/2015
Situação
Em vigor

Ementa As orientações na diversidade de situações clínicas nos Hospitais Psiquiátricos requerem o conhecimento de normas éticas, administrativas e legais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5642/2015
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista na UTI não pode se ausentar de suas funções para prestar assistência em outra unidade do mesmo hospital, salvo por motivo justo; havendo outro médico para substituí-lo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5641/2015
Situação
Em vigor

Ementa Atestado médico – Documento emitido sem ônus. Direito do paciente – Dever do médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5637/2015
Situação
Em vigor

Ementa As Resoluções CFM n.º 2013/2013 e CRMMG 291/2007 , dispõem as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos. Excessões devem ser aprovadas pelo CRM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5633/2015
Situação
Em vigor

Ementa O médico tem autonomia para prescrever medicações, reconhecidas pelas comunidades científicas, em dosagens que possam trazer melhor benefício para os pacientes.

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