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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5631/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “É obrigatório garantir a referência para um hospital de apoio no caso de um estabelecimento de saúde, independente de um hospital, destinado à realização de procedimentos clínico-cirúrgicos de pequeno e médio portes, com condições para internações de curta permanência, em salas cirúrgicas adequadas a essa finalidade”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5629/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Supervisor, coordenador, chefe ou responsável por serviços médicos especializados devem possuir titulação específica para a sua área de atuação registrada no CRM.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5626/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Saúde, bem-estar e cuidados preventivos de trabalhador, prevalecem em situações especiais, resguardando sempre a privacidade desse funcionário.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5625/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Conselho Regional de Medicina tem por função avaliar a atuação ética dos profissionais médicos, ficando a cargo do Conselho de outras profissões avaliar a atuação dos profissionais da sua área.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5624/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Receituário Médico – Cumprir a Portaria n.º 344/1998 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5623/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta Pré-Anestésica em cirurgia eletiva é indispensável para segurança do ato anestésico-cirúrgico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5622/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Compete, de forma conjunta, à Direção Técnica e à Direção Clínica de instituição prestadora de assistência médica, tomar as medidas cabíveis, visando providenciar médico substituto quando algum servidor médico entrar de férias, adequando a assistência médica à demanda da população por ela assistida. Em caso de urgência/emergência e sendo o único médico presente no momento, este é obrigado a atender o paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5619/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A responsabilidade pelos pacientes internados em UTI Neonatal/Pediátrica é do plantonista da unidade. As normas que regulamentam o funcionamento das UTI’s são disciplinadas pela RDC 007/2010.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5615/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médicos responsáveis pelo atendimento em unidades de urgência e emergência devem exercer sua atividade de forma presencial e exclusiva.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5614/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico só poderá fazer a divulgação de até duas especialidades, mesmo que tenha registradas mais de duas no Conselho Regional de Medicina. A divulgação de no máximo duas especialidades, por meio do carimbo médico, independe do fato de estarem anunciadas em um único carimbo ou em carimbos separados.

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