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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5562/2015
Situação
Em vigor

Ementa Raquianestesia – Técnica anestésica utilizada por médico especialista titulado em anestesiologia.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5561/2015
Situação
Em vigor

Ementa Na falta de pediatra para atendimento ao RN em Sala de Parto, devem os casos de emergência ser inicialmente atendidos pelo profissional médico que estiver presente, até que a transferência do paciente seja providenciada, se for necessário. Os procedimentos eletivos devem ser encaminhados para outras Unidades que possam garantir o atendimento por este profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5559/2015
Situação
Em vigor

Ementa Médico que atende Cartão de Desconto fere a Resolução CFM n.º 1649/2002 – Artigo 2.º.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5557/2015
Situação
Em vigor

Ementa As responsabilidades do contratante para com seus contratados estão previstas na NR1 da Medicina do Trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5556/2015
Situação
Em vigor

Ementa Agenda de consulta - autonomia médica. Respeito ao contrato firmado com as Operadoras de Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5554/2015
Situação
Em vigor

Ementa Funcionamento da UTI – Cumprir as normas da RDC 07 de 24/02/2010.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5550/2015
Situação
Em vigor

Ementa A retenção de honorários médicos a qualquer título transgride preceitos legais e éticos. Normas infralegais não podem impor restrições às atividades médicas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5549/2015
Situação
Em vigor

Ementa O CRMMG não recomenda a criação de uma equipe itinerante de pediatras para percorrer as UPA’s que estiverem sem este profissional no plantão. Trata-se de uma decisão administrativa que, caso seja efetivada e implementada, deverá respeitar as normas contidas na Resolução CFM n.º 2.079/2014.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5544/2015
Situação
Em vigor

Ementa Realização de Parto – Feto Natimorto – Declaração emitida por médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5543/2015
Situação
Em vigor

Ementa O médico que possuir registro no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição assumirá responsabilidade por seus atos praticados em qualquer área da medicina, não se anunciando como especialista, caso não tenha a respectiva especialidade registrada em seu Conselho Profissional. Entretanto a oferta de consultas anunciadas em certas especialidades médicas poderá enganar a população, cuja percepção será a de um atendimento feito por especialistas.

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