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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5528/2015
Situação
Em vigor

Ementa Nos hospitais que têm um sistema de classificação de risco, todos os pacientes devem ter atendimento médico. Nos hospitais que não tiverem classificação de risco é obrigatório o atendimento de urgência e emergência. O atendimento eletivo deve estar em conformidade com o contrato ou acordo trabalhista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5527/2015
Situação
Em vigor

Ementa A exigência da receita em papel timbrado depende da categoria do documento. Para dispensação de medicamentos de alto custo há que se seguir as normas definidas pela Secretaria Estadual de Saúde e ANVISA.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5526/2015
Situação
Em vigor

Ementa O Atestado Médico é um documento de fé pública. Sigilo Profissional: Dever de Médicos. Direito dos Pacientes. Exceções previstas no Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5525/2015
Situação
Em vigor

Ementa As prescrições de antimicrobianos devem seguir as normas estabelecidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5523/2015
Situação
Em vigor

Ementa Protocolos de Morte Encefálica devem estar consoantes com os dispostos nas Resoluções específicas do CFM e nas Legislações Federais pertinentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5522/2015
Situação
Em vigor

Ementa Contrato entre médico e cooperativa deve ser cumprido pelas partes, visando à adequada assistência ao usuário, respeitando a autonomia do médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5519/2015
Situação
Em vigor

Ementa Audiometria tonal e vocal são exames não excludentes e podem ser solicitados isoladamente, contendo códigos CBHPM diferentes e remuneração específica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5518/2015
Situação
Em vigor

Ementa A média de Consultas atendidas por hora pelo médico é de 3 a 4. Fere normas éticas a imposição de horários rígidos e insuficientes que comprometam a qualidade do atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5515/2015
Situação
Em vigor

Ementa Na ausência de obstetra para assumir o plantão, o atendimento às gestantes deverá ser interrompido, cabendo ao Diretor Técnico comunicar às autoridades competentes. O médico de plantão deve atender somente as emergências obstétricas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5513/2015
Situação
Em vigor

Ementa “As ações do auditor médico estão definidas no Código de Ética Médica, capítulo IX (auditoria e perícia médica) e Resolução CFM 1614/2001”

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