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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      18/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Retirada de Corpo Estranho do Esôfago

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      17/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cirurgia Refrativa – Indicação e Relação Risco/Benefício

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      16/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Equipe Cirúrgica

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      15/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Honorários de Médico Assistente e/ou Intensivista de Pacientes em UTI (Unidade de Terapia Intensiva)

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      14/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O trabalho do médico em plantão em Unidade de Terapia Intensiva impede o exercício simultâneo de outra atividade no hospital. Exige-se que o médico tenha suficiente experiência em Medicina Intensiva, nos termos definidos na Resolução CREMEC nº 12/97.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      13/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A atividade médica pressupõe a oferta de meios à cura, cabendo ao médico o direito de cobrança de honorários pelo ato executado

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      12/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Portaria é o instrumento jurídico legal para o administrador público instituir junta médica com função de avaliar pacientes e consequentemente homologar atestados médicos. Deve-se, no entanto, observar os limites previstos em lei para que não ocorra lesão ao direito do cidadão.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      11/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A prescrição de técnicas de tratamento fisioterápico não é atribuição do profissional fisioterapeuta, mas de profissional médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      10/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Distorções salariais no Serviço Público são minimizadas com a criação de Plano de Cargos e Carreiras.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      9/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico da empresa deve levar em consideração os atestados médicos fornecidos por colegas de profissão, como peça importante para sua conclusão. Caso sejam identificados indícios de que o atestado é falso ou gracioso, a matéria deve ser encaminhada ao Conselho Regional de Medicina.

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