Buscar Normas CFM e CRMs |

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5380/2014
Situação
Em vigor

Ementa Declaração de Óbito por causas naturais: a responsabilidade pelo preenchimento na ausência do médico assistente é do médico substituto, em localidades sem Serviço de Verificação de Óbito, e deve ser feita assim que o óbito for constatado.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5379/2014
Situação
Em vigor

Ementa “Remuneração de procedimentos médicos: parametrização pela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) e regulamentação pela agência Nacional de Saúde. Infringe o Código de Ética Médica e o Código Penal quem divulga para terceiros laudos de procedimentos médicos sem consentimento do paciente.”

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5378/2014
Situação
Em vigor

Ementa Código de Ética Médica - Artigo 87: É vedado ao médico: “Art. 87. Deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente.” “§ 1º O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.” “§ 2º O prontuário estará sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente.”

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5377/2014
Situação
Em vigor

Ementa A CBHPM vigente é a referência para cobrança mínima de honorários médicos.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5376/2014
Situação
Em vigor

Ementa Contratos trabalhistas na área médica devem ter sua avaliação na esfera jurídico-administrativa, sem contudo deixar de observar os fundamentos éticos que devem balizar toda relação profissional do trabalho médico.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5373/2014
Situação
Em vigor

Ementa Terapia Nutricional (NPT e NE) é procedimento regulamentado pelas Portarias 272 / 98 e 337 / 99 do Ministério da Saúde/Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. Honorário médico é previsto pela CBHPM.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5372/2014
Situação
Em vigor

Ementa O paciente tem o direito de realizar seu exame de imuno-histoquímica com médico de outra jurisdição. O próprio laboratório pode enviar o material, como interconsulta, a laboratório de outra jurisdição após obter o termo de consentimento do paciente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5371/2014
Situação
Em vigor

Ementa “Atos médicos de auditores são da responsabilidade de quem os pratica”.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5370/2014
Situação
Em vigor

Ementa Abreviar nome ou sobrenome no carimbo, na assinatura ou em qualquer documento médico pode ser realizado, desde que o número de inscrição no CRM seja legível e que o emissor possa ser identificado. Supressão do nome do médico não é recomendado.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5369/2014
Situação
Em vigor

Ementa A Contratação de Serviços de Telerradiologia deverá obedecer à Resolução CFM 1890/2009 . A responsabilidade técnica dos serviços de radiologia não poderá ser substituída pela Telerradiologia.

Ver norma

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade