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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
14/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O diagnóstico de fibromialgia por si só não deve ser automaticamente vinculado a limitação e necessidade de atendimento preferencial.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
13/2019
Situação
Em vigor

Ementa Médico inscrito em qualquer unidade da federação brasileira não pode constituir como sócio investidor em empresa do ramo farmacêutico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
12/2019
Situação
Em vigor

Ementa Instituição o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose cística. Este dia deve ser incluído no Calendário Oficial de Eventos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
11/2019
Situação
Em vigor

Ementa O preenchimento do Atestado de Acompanhante deve ser feito pelo médico assistente do paciente. Nos casos em que o médico que atendeu ao paciente não possa ser encontrado em tempo hábil, a Instituição pode fornecer uma Declaração de Comparecimento, baseada nos dados do prontuário, ressaltando-se que o responsável por este documento tem o compromisso com o sigilo médico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
10/2019
Situação
Em vigor

Ementa O descumprimento de regras normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, por parte do plano de saúde bem como a falta de consenso entre auditoria do plano e o médico assistente na liberação de materiais de Órtese e Prótese para o tratamento de pacientes estão dispostas na resolução normativa - RN nº 424, de 26 de junho de 2017 e cabe ao médico denunciar ao seu Conselho de Ética e à agência reguladora eventuais infrações as normas vigentes.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
9/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O binômio mãe-filho deve ser acolhido na unidade hospitalar, se não houver sinais de violência, o natimorto ou o feto em óbito deve ser encaminhado para o serviço patologia/necropsia da própria instituição, caso não haja tal serviço deve ser encaminhado ao SVO; se houver sinais de violência ou morte suspeita encaminhar ao IML.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
8/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “Possibilidade de terceira pessoa acima de 50 anos que pertença à família efetuar a cessão temporária de útero sem que exista vínculo comercial entre as partes”

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
7/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: É necessário a apresentação do cartão de vacinação para a realização de matrículas nas escolas públicas ou privadas, para o ensino fundamental e médio

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
6/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A gestante tem o direito de ter o seu parto da forma mais humana e sem a execução de procedimentos que lhe firam a dignidade. O parto é de responsabilidade do obstetra, cabendo a ele a decisão da realização dos procedimentos necessários.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
5/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Em caso de motivo justo e dever legal, o médico está respaldado ética e legalmente a revelar o sigilo do pacinete. Deve também orientar sobre a possibilidade de ilícito legal ao expor outros indivíduos a contaminação. Da Consulta:

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