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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
28/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: a política de combate a obesidade e sobrepeso é de interesse público porque visa melhorar a saúde da população e deve ser apoiada pelo CRM MS.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
27/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: As instituições de saúde e os médicos devem preservar o sigilo médico dos pacientes, não os expondo em mídias a que todos podem ter acesso.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
26/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: CEM: É vedado ao médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
25/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: NÃO HÁ VEDAÇÃO LEGAL E ÉTICA PARA QUE CASAIS HOMOAFETIVOS RECORRAM À CESSÃO TEMPORÁRIA DO ÚTERO, SEMPRE DE MANEIRA GRATÚITA, MESMO QUE A DOADORA NÃO PERTENÇA À FAMÍLIA DE UM DO(A)S PARCEIRO(A)S.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
24/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico quando em função de auditor não deve realizar a auditoria em pacientes da mesma família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho, deixando de agir com a isenção necessária para a função, devendo julgar-se impedido para o caso.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
23/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Todo estabelecimento deve ter Diretor Técnico Médico. Todo(a) paciente deve ter um médico assistente. Internação e alta são atividades privativas do médico

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
22/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “ Possibilidade de terceira pessoa e que não pertença à família efetuar reprodução assistida – cessão temporária de útero sem que exista vínculo comercial entre as partes”

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
21/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Trata-se de médica cooperada da Unimed d456.e Dourados e especialista em Cirurgia Vascular que solicita credenciamento de aparelho de ultrassonografia de sua propriedade e que teve seus pedidos negados.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
20/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O preenchimento do prontuário médico deve ser feito pelo médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
19/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA “ DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE AQUIDAUNA /MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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