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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
41/2012
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Não comete infração ética o profissional que, em busca do melhor à saúde de seu paciente, lembra aos que participarem do tratamento os direitos de não ser discriminado.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
40/2012
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Em pronto-atendimentos de urgência/emergência, todo o esforço da equipe de plantonistas deve estar focado no atendimento de quem realmente dele necessite. O fato de não haver médicos à disposição dos usuários em consultórios ou ambulatórios não pode ser mote para justificar a perversão do Sistema de Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
39/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico não pode ser obrigado a participar de escala de plantão. A instituição hospitalar pode excluir médico de suas atividades, reservando ao mesmo o direito de defesa.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
38/2012
Situação
Em vigor

Ementa Reprodução assistida

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
37/2012
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A realização de laudos periciais é ato médico. O diagnóstico médico é diferente do diagnóstico psicológico. A ausência do laudo pericial médico-psiquiátrico pode ser prejudicial ao andamento dos processos judiciais.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
35/2012
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O médico tem ampla autonomia para definir a conduta terapêutica, sempre observando as práticas cientificamente reconhecidas e respeitando a legislação vigente. A auditoria não pode interferir em conduta propedêutica e terapêutica.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
34/2012
Situação
Em vigor

Ementa Projeto de Lei 7056-2011

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
33/2012
Situação
Em vigor

Ementa Presença sobre a obrigatoriedade de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
31/2012
Situação
Em vigor

Ementa Retenção de Equipamentos, macas e ambulancias pelos hospitais que atendem pacientes por elas transportados.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
30/2012
Situação
Em vigor

Ementa O Dr. J.C.A., Diretor Clínico/Técnico do Hospital Unimed Campo Grande, solicita parecer a respeito do atendimento de pacientes menores de idade sem acompanhamento dos responsáveis em Pronto Atendimento.

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