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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
13/2011
Situação
Em vigor

Ementa I-EMENTA: O Hospital ou o médico não pode, sem o consentimento do paciente ou do seu representante legal , revelar o conteúdo de seu prontuário, mas em se tratando de possível delito de ação pública, e sendo necessário para a investigação, o prontuário está disponível à pericia do médico legista indicado, para que examine o conteúdo do prontuário dentro dos limites do objeto da investigação, guardado o sigilo pericial, desde que isso não implique procedimento criminal contra o próprio paciente e mantém-se a proibição da retirada do prontuário do estabelecimento assistencial.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
12/2011
Situação
Em vigor

Ementa O relacionamento médico/auditoria deve se pautar por uma conduta ética, de entendimento, em que o objetivo seja sempre o benefício do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
11/2011
Situação
Em vigor

Ementa Plantão de sobreaviso em Psiquiatria, como em qualquer outra especialidade, em mais de uma instituição e ao mesmo tempo, é considerado infração à ética médica, estando sujeito o profissional que o realiza a sanções no CRM.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
10/2011
Situação
Em vigor

Ementa Procedimentos cirúrgicos distintos e simultâneos em um mesmo paciente têm respaldo ético para a sua realização, desde que corretamente indicados e executados. A responsabilidade profissional está claramente definida no Capitulo III do Código de Ética Médica

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
9/2011
Situação
Em vigor

Ementa A explicitação da indicação clínica ou o quesito em que o diagnóstico modificará a conduta terapêutica, na requisição de exames é norma da boa prática profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
8/2011
Situação
Em vigor

Ementa a realização dos exames de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores são atividades privativas dos médicos e não poderão, em hipótese alguma, serem realizados em Centros de Formação de Condutores, Sindicatos dos Despachantes ou em qualquer outro local público ou privado, cujos agentes tenham interesse no resultado positivo desses exames periciais.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
7/2011
Situação
Em vigor

Ementa Ao médico plantonista cabe atender aos pacientes que procuram os setores de emergência do hospital, ficando responsável pela conduta até a ciência do caso pelo médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
6/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Uso de sistema a LASER para epilação por profissional não médico é permitido desde que sob supervisão direta do médico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
5/2011
Situação
Em vigor

Ementa Casos de contracepção cirúrgica não contemplados pela Lei de Planejamento Familiar devem ser submetidos ao Conselho de Medicina para avaliação técnica especializada, individualizando cada caso.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
4/2011
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de honorários médicos é legal e ética, desde que se respeitem os interesses de todas as partes envolvidas: equipe médica e paciente.

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