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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      19/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A responsabilidade pela indicação e prescrição de terapêuticas anestésicas é exclusivamente médica

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      18/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico não pode realizar procedimentos que não tenham embasamentos científicos devidamente amparados pelas Sociedades de Especialidades ou CFM, expondo assim o paciente a riscos no tratamento

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      17/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É adequado e atende ao interesse público projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a realizar aulas de primeiros socorros a professores e alunos da rede de ensino

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      16/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A cobrança de honorários a paciente de convênio atendido fora do horário de plantão é discussão contratual

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      15/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Traqueostomia é procedimento cirúrgico e pode ser realizado por qualquer médico que se responsabilize pelo ato. Em emergência, pode ser realizada na Sala de Emergência, pelo plantonista. Eletiva, deve ser feita em local adequado, por profissional médico treinado para tal

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      14/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A retirada de órgãos para fins de transplante, apos constatação de morte encefálica e doação pela família, configura quadro de urgência

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      13/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A instituição da semana municipal de prevenção do câncer colorretal, é do interesse da população de Campo Grande, e sua implantação está definida por protocolos já estabelecidos de longa data

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      12/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico intensivista, durante o exercício das suas funções, deve se manter na Unidade e não realizar nenhum outro tipo de atividade concomitante.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      11/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, CID 10, contém os diagnósticos médicos, de enfermidades e, portanto, a sua utilização é prerrogativa de médicos

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      10/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O transporte de mãe, do feto ou recém nato, nos casos de parto ou aborto domiciliar ou em via pública deve seguir as recomendações das Resoluções CFM 1671-2003 e 1672-2003, sempre priorizando a assistência médica de qualidade, minimizando os riscos de morte e de agravos à saúde

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