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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
18/2006
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico não pode ser perito de paciente para quem preste atendimento como assistente, mesmo que o faça em entidade pública. Os atestados médicos só podem ser homologados quando o médico perito e/ou membro de junta médica examinar diretamente o

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
17/2006
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Compete à Assembléia Geral dos Corpos Clínicos dos hospitais a elaboração de seus regimentos internos, onde, obrigatoriamente, constem a organização, direção, eleição, admissão e exclusão de seus membros, nos moldes previstos na Resolução CFM nº

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2006
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não cabe ao Conselho Federal de Medicina a interpretação de texto de Estatuto de cooperativa médica. A possibilidade de reparação de decisão da cooperativa deve ser buscada por via do Poder Judiciário.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2006
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A nucleoplastia é um procedimento ainda considerado experimental, apesar da existência de inúmeros trabalhos científicos a respeito, tendo em vista não fazer parte das Diretrizes CFM/AMB nem ter sido submetida ao rito estabelecido na Resolução CF

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2006
Situação
Em vigor

Ementa Regimento Interno CRM-CE

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
13/2006
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Inclusão de artigo em Regimento Interno do CREMESP

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
12/2006
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Pacientes crônicos em uso de medicamentos de uso contínuo devem ser avaliados por seus médicos, no máximo, a cada 90 (noventa) dias, em vista da boa prática médica e das adequações necessárias.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
11/2006
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Do ponto de vista clínico, as amostras de material biológico para paternidade devem ser fornecidas pelas partes e o médico deve ter realizado a vistoria do material, motivo da perícia.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
10/2006
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Periciando não poderá ter suas condições de saúde avaliadas e laudadas pericialmente por médicos a ele subordinados.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
9/2006
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O exame médico-pericial é um ato médico. Como tal, por envolver a interação entre o médico e o periciando, deve o médico perito agir com plena autonomia, decidindo pela presença ou não de pessoas estranhas ao atendimento efetuado, sendo obrigatór

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