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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
18/2004
Situação
Em vigor

Ementa Não existem testes ou exames que possam prever a ocorrência de reações adversas aos contrastes iodados.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
17/2004
Situação
Em vigor

Ementa As Comissões de Controle de Infecção Hospitalar são dispositivos legais, com limites técnicos e éticos definidos por Portaria Ministerial e Resolução CFM.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
16/2004
Situação
Em vigor

Ementa a atuação de enfermeiros em CTI e a vedação da atuação dos mesmos quanto à prática de atos médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
15/2004
Situação
Em vigor

Ementa é viável eticamente o programa estadual de identidade genética de nascimento, porque é preservado o sigilo do material coletado e porque se exige a prévia autorização da mãe/pai ou responsável legal.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
14/2004
Situação
Em vigor

Ementa Se a Ayuasca for utilizada no contexto religioso, não se configura em depedência e o seu reconhecimento implica no acatamento constitucional da liberdade do rito e do credo

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
12/2004
Situação
Em vigor

Ementa É de responsabilidade do médico, estabelecer a gravidade do quadro do paciente a ser transferido e determinar o tipo correto de transporte para o mesmo. É responsabilidade dos Gestores do Sistema Público o funcionamento de um Sistema de Transporte adequad

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
11/2004
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve obedecer a Resolução CFM n.º 1672/03 e orientar-se de acordo com parecer CRM/MS nº10/04, no transporte de pacientes inter-hospitalares.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
10/2004
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve obedecer a Resolução CFM 1672 de 2003, que disciplina as transferências inter hospitalares, denunciando às autoridades responsáveis e ao C RM da necessidade de sua adequação, incorrendo, caso contrário, em infração ao CEM.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
9/2004
Situação
Em vigor

Ementa Não existe norma legal que limite o número de PCMSO, para o médico coordenador, e em havendo substituição do mesmo, os arquivos deverão ser transferidos ao seu sucessor.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
8/2004
Situação
Em vigor

Ementa A construção do corpo de informações, para o estabelecimento do nexo causal de doença ocupacional é compartilhada, cabe ao médico perito do INSS o reconhecimento técnico do nexo causal.

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