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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
10/2003
Situação
Em vigor

Ementa A força maior que justifica a falta do médico ao plantão é o evento inevitável e imprevisível que constitui um impedimento absoluto e instransponível para o cumprimento da sua obrigação. Não se confunde com mera dificuldade que exija um esforço maior. A s

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
9/2003
Situação
Em vigor

Ementa A instituição pública ou privada na qual trabalhem profissionais da saúde que atendem pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas é obrigada a fornecer proteção individual e condições de trabalho adequadas à integridade física e psíquica desses pr

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
8/2003
Situação
Em vigor

Ementa Todo médico conforme legislação vigente tem o direito de executar qualquer ato médico desde que responda ética e civilmente pelos seus atos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
7/2003
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos peritos, auditores ou juntas médicas devem acatar o atestado médico sempre que a patologia interferir na capacidade laborativa do trabalhador e podem, dependendo do caso, negar, ou aceitar, parcial ou totalmente, o atestado.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
6/2003
Situação
Em vigor

Ementa Todo médico conforme legislação vigente tem o direito de executar qualquer ato médico desde que responda ética e civilmente pelos seus atos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
5/2003
Situação
Em vigor

Ementa É licita a codificação da hipótese diagnóstica em solicitações de exames, com consentimento esclarecido, ressaltando-se que todos aqueles que tiverem acesso a estas informações por motivos profissionais, serão responsáveis pela preservação da privacida

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
4/2003
Situação
Em vigor

Ementa Na realização de exame de radiodiagnóstico que necessite de anestesia, a participação do anestesiologista deve ser solicitada pelo radiologista, devendo ambos permanecer na sala para maior segurança do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
3/2003
Situação
Em vigor

Ementa As empresas de seguro-saúde, de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico, empresas de autogestão ou outras que atuem sob a forma de intermediação direta ou indireta de serviços médico-hospitalares, não podem exigir o fornecimento de laudos, exam

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
2/2003
Situação
Em vigor

Ementa O médico que, mesmo por solicitação de paciente ou seu responsável legal, examina ou manipula prontuário de paciente que está sob os cuidados de outro médico, deve comunicá-lo com antecedência ou na impossibilidade, ao diretor clínico do hospital.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
1/2003
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista de pronto atendimento ou pronto-socorro é responsável pelo paciente que internou, até o conhecimento do médico assistente, devendo para isso obter ou concordância para internação ou orientação para caso.

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