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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
1/2006
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Médico apenado em PEP, independente do artigo em que sua conduta foi tipificada, pode participar do corpo de conselheiros, exceto, temporariamente, no referido período quando apenado na letra “d” (suspensão até 30 dias), ou definitivamente, quan

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
39/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Estabelece a competência do médico legista e do médico patologista – SVO, em realizar a necropsia.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
38/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: As alterações propostas pelo PL nº 2.056/03, que altera dispositivos da Lei nº 9.656/98, visam disciplinar de forma mais isonômica a relação entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde, sendo apropriado que as entidades médicas

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
37/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Implante de lente intra-ocular com finalidade refrativa é, ainda, considerado experimental. A Resolução CFM nº 1.762/05 não se aplica a este procedimento.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
36/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Compete exclusivamente ao Comitê de Ética em Pesquisa e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) – com base na Resolução CNS/MS nº 196/96 – analisar, referendar e aprovar qualquer projeto ou protocolo de pesquisa médica que envolva seres

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
35/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Todo “Protocolo de Pesquisa” envolvendo seres humanos deverá ser submetido à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep/MS).

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
34/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Ministério da Saúde está amparado pela Portaria MS nº 2.048/GM e a atuação médica, em atendimento pré-hospitalar, regulamentada pela Resolução CFM nº 1.671/2003

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
33/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Desde que as atividades médicas sejam exclusivamente de caráter ambulatorial, não há necessidade da presença de enfermeiro, ficando o CRM obrigado a realizar fiscalização para caracterizar tal atividade.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
32/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Exames de paternidade (DNA) são exames técnicos realizados por profissionais devidamente qualificados, não sendo ato médico exclusivo.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
31/2005
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico, diante de situação profissional de atendimento em condições às quais não está plenamente afeito , deverá, sempre que necessário e possível, encaminhar o paciente para atenção de melhor qualidade.

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