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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
4/2022
Situação
Em vigor

Ementa Acerca de do preenchimento de declaração de óbito, por profissionais de saúde, em locais onde haja somente um médico. Os dados informados em todos os campos da DO são de responsabilidade do médico que atestou a morte, cabendo ao atestante preencher pessoalmente e revisar o documento antes de assiná-lo.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
3/2022
Situação
Em vigor

Ementa Acerca do prazo para retorno da consulta médica, onde médico solicita exames, e da exigência de pagamento para uma nova consulta.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
2/2022
Situação
Em vigor

Ementa Acerca de haver impedimento legal ou ético o médico fornecer medicamentos aos pacientes que estão sob seus cuidados, como pessoa física. O médico, como pessoa física, não pode fornecer medicamentos, que prescrever aos pacientes que estão sob seus cuidados

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
1/2022
Situação
Em vigor

Ementa Acerca de como se proceder diante da negativa do paciente em seguir a conduta médica, se recusando a tomar as medicações prescritas pelos médicos visitadores, bem como na realização de cuidados básicos, afetando a relação médico paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
34/2021
Situação
Em vigor

Ementa Acerca da possibilidade de plantões médicos de 12 horas terem cargas fracionadas de 4 horas, 6 horas ou 8 horas, por plantonistas diferentes, respeitando a mesma especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
33/2021
Situação
Em vigor

Ementa Acerca de atestado médico para acompanhamento por pessoas adultas.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
32/2021
Situação
Em vigor

Ementa Acerca da capacidade de atendimento médico plantonista por leito, para atender as intercorrências em enfermaria de Hospital (porta fechada), urgências e emergências.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
29/2021
Situação
Em vigor

Ementa Acerca do atendimento de urgência e emergência em unidade básica de saúde e o funcionamento de Ambulâncias.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
27/2021
Situação
Em vigor

Ementa Acerca da permanência do responsável técnico na unidade todos os dias, ou se o mesmo poderá trabalhar esporadicamente, e ficar em tele trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
26/2021
Situação
Em vigor

Ementa Acerca da legalidade dos partos realizado por doulas e enfermeiras obstétricas nas casas de parto ou centros de parto normal.

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