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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      25/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O Atestado de Equipe Multiprofissional do SUS não encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente, sendo medida antijurídica do Ministério da Saúde atribuir competências, não previstas em lei, aos profissionais da área da saúde.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      24/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O uso de colas biológicas em procedimentos otorrinolaringológicos ainda não foi contemplado no Projeto Diretrizes da AMB-CFM.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      23/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O médico legista deve exercer suas atividades de forma ética, sem interferência de não-médicos, sendo vedada sua prática em locais como delegacias de Polícia, presídios, etc.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      22/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O acompanhamento por familiares de paciente terminal em UTI, ressalvado o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, fica submetido ao critério ético-técnico médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      21/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O procedimento de retirada de órgãos para transplante é ato exclusivo do profissional médico

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      20/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Candidatos às eleições para composição das Comissões de Ética inscrevem-se individualmente, mas podem se agrupar em “chapas” para efeito de divulgação no período pré-eleitoral; se não estiverem agrupados em “chapas”, os nomes a serem sufragados por cada e

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      19/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Pareceres não são privilégio do Corpo Clínico, mas os plantões e consultas ambulatoriais o são. A marcação de cirurgia deve obedecer as normas administrativas do hospital.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      18/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Ressalvando-se os direitos que o médico detém, amparado pela lei e normas éticas vigentes, de escusar-se ao cumprimento da requisição judicial, deverá, investido desse imprescindível encargo público, realizar o seu ofício devendo receber a devid

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      17/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não cabe ao Conselho Federal de Medicina decisões sobre conflito acerca de prestação de serviços entre operadoras de planos de saúde e profissionais não-médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      16/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O guia médico é uma forma de anúncio. Portanto, deve obedecer o disposto na Resolução CFM nº 1.701/2003.

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