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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      28/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de Parecer referente a possibilidade de médico perito recusar atestado médico de outro Estado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      27/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Quanto à utilização da tabela disposta em Lei para o recebimento do seguro DPVAT.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      26/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa quanto a possibilidade de atuar na área de Medicina do Trabalho sem o registro da especialidade

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      24/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de Parecer referente a quantos e quais profissionais são necessários num trabalho de parto normal.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      23/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Autorização para utilização de útero de substituição em doadora que não pertence à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      21/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de Parecer quanto a Possibilidade de médico sem especialidade assumir cargo de Diretor Técnico e/ou contratar radiologista de outra cidade.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      19/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de Parecer quanto à possibilidade da Comissão de Ética Médica tem poder de investigar e fiscalizar em Processos Administrativos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      18/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de Parecer quanto à possibilidade de anexar fichas de atendimentos de pacientes em Processo Administrativo.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      16/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Optometrista receitar óculos.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      15/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dúvidas quanto a utilização de Serviço de Telerradiologia dentro e fora do Estado.

    Ver norma
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