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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
7/2010
Situação
Em vigor

Ementa RECEITA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS

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UF
MT
Nº/Ano
5/2010
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de consulta para retorno de cirurgia de miopia

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UF
MT
Nº/Ano
4/2010
Situação
Em vigor

Ementa Solicitação de exames complementares

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UF
MT
Nº/Ano
3/2010
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade do Regimento Interno nas Instituições de Saúde

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
2/2010
Situação
Em vigor

Ementa Relação médico-paciente

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
1/2010
Situação
Em vigor

Ementa Limite para realização de cesárias

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
21/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O atestado médico é ato de competência exclusiva do profissional médico, o qual observará o tempo necessário de afastamento do paciente, para seu restabelecimento.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
20/2024
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Não há legislação que determine que médico de UBS deva endossar receita externa para aplicação de medicação por profissional de enfermagem

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
19/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A medida da pressão arterial periférica é parte do exame físico geral do médico, no caso de avaliação pré-operatória por cardiologista – risco cirúrgico

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
18/2024
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Obrigatoriedade dos médicos que atendem em Pronto Socorro infantil terem especialidade em Pediatria.

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