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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      25/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Regimento Interno do CRM-AL.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      24/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Lei n° 9.656/98 e a Resolução Consu n° 7 não trazem em seu contexto qualquer determinação que obrigue quebra do sigilo médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      23/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Candidatos à licença para portar armas devem submeter-se a exame psiquiátrico, além do psicológico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      22/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa : I- O médico, pela natureza de seu trabalho, não pode garantir resultado do tratamento que faz, o que é reconhecido pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, que o obriga a responder por responsabilidade subjetiva (determinação da culpa), quando for a

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      21/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Resolução CFM n° 1.650/02 veda o estágio de estudantes estrangeiros.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      20/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Regimento Interno do CRM-RO

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      19/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Regimento Interno do CRM-DF

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      18/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Crianças menores de sete dias e prematuros não podem ser submetidos a protocolo de morte encefálica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      17/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas, desde que se responsabilize por seus atos e, segundo a nova Resolução CFM n° 1.701/2003, não as propague ou anuncie sem realmente estar neles registrado como especialista.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      16/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os laudos de exames de análise de patologia clínica devem ter claras as identificações do laboratório, do diretor técnico do mesmo e do médico que o executou. Não devem ser aceitos resultados de exames de laboratório de análise clínica através de “repres

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