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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
5/2004
Situação
Em vigor

Ementa A análise, concessão ou negativa de procedimentos médicos devem receber, por parte dos planos de saúde, tratamento individualizado e sempre obedecendo a critérios técnicos científicos. Qualquer iniciativa para viabilizar custos de procedimentos médicos de

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
4/2004
Situação
Em vigor

Ementa Doenças contempladas ou não na Lei n° 7.713, de 22/12/98 (isenção de Imposto de Renda), são atinentes ao Poder Legislativo.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
3/2004
Situação
Em vigor

Ementa Diagnóstico e tratamento de doenças é ato privativo do médico. O Programa AIDPI deve assegurar que o diagnóstico e tratamento de doenças sejam feitos por médicos, os quais não podem treinar e delegar a outros profissionais a execução destes atos.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
2/2004
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve apor seu CPF no laudo para emissão de AIH, obedecendo às normas administrativas do SUS

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
1/2004
Situação
Em vigor

Ementa Não há no CEM proibição expressa para eventuais autoprescrições de médicos ou atendimento a descendentes e ascendentes diretos. O bom-senso deve nortear estes atos, de maneira a garantir a isenção do atendimento. Qualquer tentativa de atendimento falso ou

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
1663/2003
Situação
Em vigor

Ementa Julga as Prestações de Contas dos Conselhos Regionais de Medicina, referentes ao exercício de 2002

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
56/2003
Situação
Em vigor

Ementa Não há a obrigatoriedade legal de qualquer empresa que não presta assistência médica, mas tão-somente, apresenta um sítio de busca na internet, com indicadores de consultórios médicos, clínicas e hospitais, registrar-se no CRM da jurisdição.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
55/2003
Situação
Em vigor

Ementa O uso da telefonia celular não é recomendável pelos médicos e demais profissionais envolvidos durante o atendimento de pacientes, pois naquele momento, o alvo de toda a atenção é a saúde do ser humano (artigo 2º CEM).

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
54/2003
Situação
Em vigor

Ementa Os programas de saúde pública devem observar a necessária diferenciação entre as atribuições de cada profissional da equipe de saúde, de acordo com a capacitação e a legislação que regula cada profissão.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
53/2003
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Neurocirurgiões e pediatras com área de atuação em neurologia pediátrica têm formação neurológica equivalente à do neurologista, estando capazes de estabelecer diagnóstico de morte encefálica conforme o previsto na legislação vigente.

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