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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
15/2012
Situação
Em vigor

Ementa A punção lombar e consequente coleta de líquor é ato exclusivo médico, podendo ser realizada por qualquer profissional habilitado, independente de especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
14/2012
Situação
Em vigor

Ementa Há impedimento legal e ético para que o médico seja sócio e/ou proprietário individual de empresa que comercializa produto médico.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
13/2012
Situação
Em vigor

Ementa O plantão de médicos a distância – sobreaviso - não é obrigatório, mas sim a presença de médicos no local, nas vinte e quatro horas, por se tratar de instituição que atende casos de média complexidade, com pacientes internados.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
12/2012
Situação
Em vigor

Ementa Não há previsão legal para a interrupção da gravidez de gêmeos xipófagos ou siameses, a menos que se enquadre em uma das hipóteses legais, ou desde que seja devidamente autorizada judicialmente quando provada a impossibilidade de sobrevida extrauterina dos fetos.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
10/2012
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Consulta devidamente realizada, inclusive com a requisição de exames complementares torna-se ato concluído.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
9/2012
Situação
Em vigor

Ementa Número de pacientes a ser atendidos na jornada de trabalho do médico. Inexistência de normatização sobre o assunto.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
8/2012
Situação
Em vigor

Ementa Há incompatibilidade no fato do médico estar cursando residência médica e exercer o cargo de diretor clínico da instituição.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
7/2012
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico é documento exarado por médico e aceito pela sociedade como pressuposto de ética e veracidade não devendo, em princípio, ser recusado. A data da sua emissão deve coincidir com a data do efetivo atendimento prestado, pois quando assim não procede, compromete sua credibilidade e contribui para o desprestígio e o bom conceito da profissão.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
6/2012
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre responsabilidade técnica e a constante presença do mesmo em clínicas de vacinação.

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Tipo
Parecer
UF
PA
Nº/Ano
5/2012
Situação
Em vigor

Ementa O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é documento decorrente de Ato Médico e, portanto, pode ser assinado por qualquer médico registrado no Conselho Regional de Medicina de onde realiza o atendimento, desde que formalmente designado pelo Médico do Trabalho coordenador do PCMSO, nos termos estabelecidos na Norma Regulamentadora Número 7 da Portaria 3214/78 e que faça exame direto ao paciente.

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