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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
12/2024
Situação
Em vigor

Ementa Receituário Controlado. Portaria Anvisa nº 344/1998. Boa prática médica e adaptações necessárias. Prazo máximo de 90 dias.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
11/2024
Situação
Em vigor

Ementa Toxina Botulínica. Possibilidade de Aplicação por Médico Oftalmologista. Lei 3.268/1957. Dispensa de Certificação Adicional ou Título de Especialista.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
10/2024
Situação
Em vigor

Ementa Plantões em Pronto Atendimento. Ato Médico. Resolução do CFM nº 1.627/2001. Código de Ética Médica. Prescrição de Medicação. Unidades de Pronto Atendimento. Resolução CFM nº 2.079/14. Transcrição de Receita. Administração de Medicação por Médico Plantonista. Autonomia Profissional.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
9/2024
Situação
Em vigor

Ementa Profissional Médico Radiologista. Anestesias Locais em Procedimentos Invasivos. Lei nº 3268/57. Ato Anestésico. Resolução CFM nº 2.174/2017.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
8/2024
Situação
Em vigor

Ementa Gravação de Consultas Médicas. Licitude. Projeto Mais Médicos para o Brasil-PMMB. Código de Ética Médica. Constituição Federal de 1988. Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
7/2024
Situação
Em vigor

Ementa Transtorno mental de bipolaridade. Capacidade laborativa. Aptidão para exercer a medicina. Código de Ética Médica. Jurisprudências. Necessidade de comprovação por Perícia Médica.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
6/2024
Situação
Em vigor

Ementa Decisão liminar judicial. Entendimento médico contrapostos. Código de Ética Médica. Constituição Federal de 1988. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Código Civil. Exercício Regular de Direito. Autonomia do Profissional Médico. Código de Defesa do Consumidor. Autonomia da vontade do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
5/2024
Situação
Em vigor

Ementa Declaração de Óbito. Código de Ética Médica. Competência para preenchimento da Declaração de Óbito. “Paciente” já sepultado. Sistema legislativo brasileiro. Lei dos Registros Públicos.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
4/2024
Situação
Em vigor

Ementa Repouso médico. Obrigatoriedade. Ambiente com padrões mínimos de segurança, higiene e conforto. Resolução CRM-PB nº 0187/2020. Ergonomia. Código de Ética Médica. Princípio Fundamental. Boas condições de trabalho e justa remuneração.

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Tipo
Parecer
UF
PB
Nº/Ano
3/2024
Situação
Em vigor

Ementa Cirurgia com internação de curta permanência. Resolução CFM nº 1.886/2008. Obrigatoriedade de existir profissional de enfermagem em clínica que realiza procedimentos ambulatoriais (cirurgia de catarata e pterígio).

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