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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
42/2003
Situação
Em vigor

Ementa O Projeto de Lei nº 3.332/2002, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, fere a legalidade. O exame de aptidão física e mental para candidato a motorista é um ato pericial e, portanto, as partes não podem interferir na indicação do perito.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
41/2003
Situação
Em vigor

Ementa Os procedimentos de cateterismo cardíaco diagnóstico e terapêutico (angioplastias) devem ser realizados em ambiente hospitalar, visando propiciar maior segurança para os pacientes, devendo haver equipe plantonista de cirurgia cardíaca nos procedimentos de

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
40/2003
Situação
Em vigor

Ementa A indicação de contenção mecânica de pessoas em tratamento médico é ato privativo de médico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
39/2003
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos não devem prescrever anfetamínicos associados com substâncias sedativas porque isto gera uma incompatibilidade farmacológica potencialmente danosa para o paciente.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
38/2003
Situação
Em vigor

Ementa O oftalmologista pode, a seu juízo, realizar cirurgia de catarata com anestesia local sem a presença de anestesista, mas responde por conseqüências danosas resultantes da ausência deste profissional.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
37/2003
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM nº 1.636/2002 está em pleno vigor e sua aplicabilidade e fiscalização é atribuição legal dos Conselhos Regionais de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
36/2003
Situação
Em vigor

Ementa Unidades militares de assistência à saúde, sujeitas à fiscalização dos Conselhos Regionais, podem executar exames de corpo de delito desde que disponham de instalações próprias e adequadas.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
35/2003
Situação
Em vigor

Ementa A paraplegia espástica progressiva, no momento, é paralisia irreversível e incapacitante

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
34/2003
Situação
Em vigor

Ementa Procedimentos inócuos ou sem comprovação científica de sua efetividade devem ser proscritos da prática médica. O Conselho Federal de Medicina constituiu Câmara Técnica de Procedimentos em Medicina Estética, que deve posicionar-se sobre o assunto.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
33/2003
Situação
Em vigor

Ementa O EEG quantitativo (QEEG) deve ser usado em conjunto com o EEG digital (DEEG), sendo recomendável que seu uso clínico e interpretação sejam realizados por médicos habilitados para tal.

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